Última Actualização
23 - Novembro - 2023

Termos e Condições | Lares Online

 
Leia atentamente estes Termos & Condições pois contêm informação importante sobre os seus direitos e obrigações legais de utilização. Assegure-se que os compreende antes de utilizar o Lares Online. Caso não aceite estes Termos & Condições, deve deixar de utilizar de imediato a Plataforma Lares Online.
Os presentes Termos e Condições, regem a utilização (incluindo o mero acesso) segundo os quais a empresa Arowana Lda, proprietária da Plataforma Lares Online, com sede em Portugal, na Av. dos Bombeiros Voluntários de Algés nº 54 -1ºDto 1495-022 Miraflores, com o NIF 510153968, doravante designada por Lares Online, disponibiliza todos os conteúdos e serviços postos, aqui à sua disposição. Qualquer visitante ao aceder ao Lares Online, é considerado como “Utilizador” e nessa condição aceita, de forma expressa, automática e voluntária, submeter-se ao presente acordo juridicamente vinculativo com o Lares Online.
 
1 - Âmbito
O Lares Online é uma Plataforma de impacto social, especializada na promoção e divulgação de equipamentos e serviços voltados para as necessidades de pessoas idosas. Ao mesmo tempo, oferece e disponibiliza uma linha de Apoio e Ajuda a famílias, composta por Assistentes Sociais e Consultores Familiares, que por telefone e e-mail, disponibilizam informações, sobre a oferta existente, de forma a poder ser encontradas soluções e correspondência entre a oferta disponível, e as necessidades das famílias e dos seus entes mais idosos.
A utilização dos serviços do Lares Online para o Utilizador particular é gratuita. A gratuitidade dos nossos serviços é suportada pelas receitas geradas, pelos serviços de divulgação, promoção e angariação de clientes, que prestamos às Entidades e Empresas representadas no Lares Online.
 
Declaração de Interesses
A empresa Arowana, na qualidade de fornecedora da Plataforma Lares Online, a proprietária da Marca Lares Online e todos os elementos constituintes da sua equipa, declaram não serem proprietários, terem participação, serem sócios ou acionistas ou colaborarem, em qualquer das áreas de negócio, apresentadas no Lares Online.
 
 Índice
 
1 – Âmbito
2 - Termos
3 - Registo Utilizadores Particulares
4 - Registo Utilizadores Profissionais
5 - Conteúdos
6 – Certificação de Imagens
7 - Utilizadores - Classificações e Comentários
8 – Entidade não Membro
9 - Direitos e Responsabilidades - Lares Online
10 - Direitos e Responsabilidades do Utilizador
11 - Termos e Condições Aplicáveis ao Membro
12 - Dados de acesso a Área Profissional
13 - Descrição - Planos
14 - Subscrição de Serviços
15 - Cancelamento de Subscrição
16 - Cobrança de Planos
17 - Juros de Mora
18 - Responsabilidades do Membro
19 - Propriedade Intelectual – Membro
20 - Propriedade Intelectual - Lares Online
21 - Comunicações Eletrónicas
22 - Política de Privacidade
23 - Política de Cookies
24 – Indemnizações
25 - Títulos e Secções
26 - Considerações Gerais
27 – Traduções
28 - Compras através da Internet
29 - Resolução Alternativa de Litígios
30 – Jurisdição
31 - Consideração Final
 
2 - Termos
Para todos os efeitos dos presentes termos e condições, entende-se por:
“Lares Online”, “nós”, “nosso”, “nossa”, “Plataforma” ou “site”, são várias designações possíveis e usadas, para definir o Plataforma Lares Online.
 
Entidade Proprietária – Pessoa singular ou coletiva, gestora e/ou proprietária de uma ou várias empresas ou Instituições.
Instituição – Resposta social com um ou mais equipamentos, onde se desenvolvem atividades de apoio social, de natureza lucrativa ou não lucrativa.
Equipamento – Espaço ou local físico onde se desenvolvem e são disponibilizadas uma ou mais valências.
Valência - Conjunto de atividades desenvolvidas e destinadas a dar apoio e suporte a necessidades de pessoas e/ou a famílias.
Utilizador Particular – Pessoa singular que acede ao Lares Online para pesquisar, selecionar e comparar empresas, instituições ou Serviços.
Utilizador Profissional - Entidade Proprietária, registada e subscritora de um Plano gratuito.
Utilizador Aprovado – Colaborador e/ou responsável de um equipamento/valência, que no exercício das suas funções, e estando devidamente mandatado e autorizado para o efeito, procede ao registo da Entidade por si representada, obtendo por esse efeito, dados de acesso a uma área reservada.
Membro – Entidade Proprietária, registada e subscritora de um Plano, gratuito ou pago, para divulgação e representação, de empresas ou Instituições no Lares Online.
Área Reservada – Áreas de acesso reservado e exclusivo, disponível tanto para membros como para utilizadores.
Pedido de Informação – Uma solicitação de informação, criada e remetida de forma direta por parte de um utilizador, enviado a um ou vários equipamentos, localizados num ou mais Concelhos.
Pedido Encaminhado – Pedidos remetidos pela equipa do Lares Online, de forma a procurar resposta a situações acompanhadas pelo Serviço de Ajuda, estes pedidos são enviados a um determinado número de Instituições, pré-selecionadas de forma a encontrar correspondência e dar resposta, às necessidades e preferências de um Utilizador.
Proposta – É a resposta enviada por parte de um Membro, a um pedido de Informação ou de Encaminhamento, enviado através da Plataforma Lares Online
Consultores Familiares – Elementos do Serviço de Ajuda do Lares Online, responsáveis pelo contacto com Membros e Utilizadores, de forma a informar e procurar possíveis respostas, às situações, acompanhadas no âmbito do Serviço de Ajuda.
Assistentes Sociais – Elementos da equipa do Lares Online, responsáveis pela receção de pedidos de Ajuda e pela avaliação das necessidades e possíveis respostas a serem dadas a cada situação.
 
3 - Registo Utilizadores Particulares
A criação de uma Área de Registo no Lares Online, pode ser efetuada através do preenchimento de um formulário de registro, com o nome, contacto telefónico, endereço de e-mail e a criação de uma palavra-passe. Em alternativa poderá criar uma Área de Registo utilizando a conta de Facebook e a criação de uma palavra-passe, ficando o acesso à sua área reservada, disponível de imediato.
A criação uma área reservada, vai permitir ao Utilizador, ter possibilidade de consultar e responder a todas as propostas que lhe sejam enviadas em resposta aos seus Pedidos. Permite ainda, partilhar as mesmas com amigos ou familiares, criar uma lista de Equipamentos ou Serviços favoritos, classificar ou fazer recomendações de Equipamentos ou Serviços.
Sempre que um Utilizador, proceda ao envio de um pedido, mas que por sua iniciativa, ainda não se tenha registado e criado uma área reservada, a Plataforma Lares Online, irá gerar de forma automática o registo e a criação de uma área reservada, em nome e com base nos dados já disponíveis e cedidos pelo Utilizador.
A palavra-passe de acesso à área privada, assim gerada, serão enviados ao Utilizador no momento da sua criação, aconselhando-se a sua posterior alteração.
A utilização da área privada não é obrigatória, no entanto é recomendável e considerada imprescindível, no sentido e de forma a proporcionar uma experiência completa, das funcionalidades e serviços, disponibilizados ao Utilizador.
 
4 - Registo Utilizadores Profissionais
O registro de um utilizador profissional, pode ser realizado através do preenchimento de um pequeno formulário de registro, onde é solicitado o nome, contacto telefónico, endereço de e-mail e criação de uma palavra-passe, sendo ainda necessário preencher o nome da Entidade e do cargo do autor do registo. O autor do registo, declara e garante que a informação, por si disponibilizada no processo de registro, se encontra atual e é verdadeira.
Em caso de dúvida ou suspeita de falsa identidade, a Plataforma Lares Online, reserva o direito de exigir comprovativos legais, conferidos por Entidades Públicas e que abonem e certifiquem a identidade e/ou legitimidade do autor do registro, sob pena de rejeição do pedido de registro, sob suspeita.
O Utilizador Profissional, ao registar-se passa à condição de Membro e como tal, passa a ter acesso a uma área reservada, onde passa a dispor de múltiplas funcionalidades exclusivas a Membros, nessa área reservada, é possível, subscrever serviços pagos, publicar conteúdos e imagens do(s) seu(s) Equipamento(s) e/ou Serviços, ter acesso a dados estatísticos, entre muitas outras funcionalidades e ferramentas de monotorização dos seus anúncios. Caso o Membro seja subscritor de um plano pago, pode através da sua área reservada responder e enviar propostas a pedidos e a aceder aos contatos dos emissores desses Pedidos.
A criação de uma área reservada de Membro e a atribuição de elementos de acesso à mesma, não é imediata e fica pendente de aprovação.
Sempre que um Membro, ou Utilizador Aprovado, regista uma Conta em seu nome, ou de uma Entidade, o Membro ou Utilizador Aprovado, declara e garante, estar mandatado e/ou ser possuidor dos poderes necessários para vincular legalmente essa entidade à Plataforma Lares Online e nessa condição concede todas as autorizações, direitos e licenças previstas nestes Termos e Condições.
 
5 – Conteúdos
Os conteúdos apresentados na Plataforma Lares Online, estão ou poderão estar, em parte ou no seu todo, protegidos por direitos de autor, marca registrada ou outra em Portugal e/ou noutros Países. Neste sentido, o Utilizador aceita, reconhece e concorda que todos os conteúdos disponibilizados pela Plataforma Lares Online, constituem propriedade exclusiva do Lares Online ou dos seus Membros ou de terceiros devidamente autorizados.
Neste sentido, o Utilizador em caso algum poderá apagar ou alterar qualquer referência ou aviso relativos aos direitos de propriedade presentes e que acompanhem todos os conteúdos da Plataforma Lares Online, assim todas as designações comerciais ou outras, designações de terceiros, logótipos ou marcas registradas que fazem parte dos conteúdos apresentados na Plataforma Lares Online, podem ser propriedade dos seus respetivos titulares, sendo utilizados para efeitos de identificação dos próprios.
O Lares Online caso assim o entenda, poderá permitir que os seus Membros, possam criar, publica, receber e armazenar conteúdos, tais como, textos, fotografias, na sua página institucional.
Sempre que o Utilizador subscreve um plano pago com a Plataforma Lares Online e assume a condição de Membro, passa a ter pleno acesso aos dados e contactos do emissor de um pedido, a permissão de acesso a esses conteúdos só é concedida, por parte do Lares Online, por se encontrar devidamente autorizado e licenciado, para conceder esses elementos, de acordo com o propósito e objetivo a que se destinam.
Em complemento e caso assim o entenda, o Lares Online pode ainda permitir e possibilitar o acesso e a utilização de conteúdos e funcionalidades complementares e exclusivas a Membros eleitos para o Serviço de Encaminhamento, no entanto esse acesso está sujeito a regras, normas e políticas, que obrigam o Membro, a concordar e a aceitar os Termos e Condições do Serviço de Encaminhamento, adicionalmente aos presentes Termos e Condições Gerais.
Em situações de conflito entre as presentes Termos e Condições Gerais e os Termos e Condições do Serviço de Encaminhamento e aplicáveis a uma determinada área da Plataforma Lares Online, prevalecem os Termos e Condições que digam respeito ao acesso e utilização da área ou funcionalidade em questão
- Embora a publicação de conteúdos não dependa de pré-aprovação, o Lares Online reservasse no direito, mas não na obrigação, de rever, remover ou sugerir a correção ou substituição dos conteúdos publicados, sejam eles textos, imagens ou vídeos.
 
Tradução de Conteúdos
De forma a promover a Plataforma Lares Online e todos os seus Membros, junto de outros mercados e potenciais Utilizadores de outros Países, os conteúdos apresentados poderão ser traduzidos, no todo ou em parte, para outras línguas. O Lares Online, não garante a qualidade dos conteúdos traduzidos, cabendo ao Membro, a responsabilidade por analisar e verificar a sua correção. Os conteúdos assim fornecidos, podem ainda conter traduções fornecidas pela Google. A Google isenta todas as garantias relacionadas com as traduções, expressas ou implícitas, exclui ainda, quaisquer garantias de exatidão, fiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, ou de adequação a uma finalidade específica
 
6 – Certificação de Imagens
A Plataforma Lares Online, pode vir a oferecer ao Membro subscritor de um Plano Pago, a possibilidade de beneficiar de uma reportagem fotográfica profissional e gratuita, para a recolha de imagens dos seus equipamentos e/ou Serviços, de forma a serem disponibilizadas na sua página na Plataforma Lares Online. As imagens, captadas, serão publicadas e protegidas com marca de água Lares Online e representam e estão de acordo com as condições existentes, no momento em que a reportagem foi realizada.
Para além da marca de água, as imagens de Membros subscritores de planos pagos e ativos, com o Lares Online, contêm ainda um selo de imagem verificada LO no canto superior direito.
As imagens apresentadas apenas com marca de água Lares Online, estão associadas a Entidades, que já não são ou foram no passado, subscritoras de planos pagos, pode existir o risco de as mesmas já não se encontrarem atualizadas ou retratarem ofertas eventualmente descontinuadas.
O facto de serem apresentadas imagens com selo de verificação Lares Online, não constituem qualquer tipo de aprovação, certificação ou garantia por parte do Lares Online, no que diz respeito à idoneidade ou antecedentes do Membro ou de que o mesmo é fiável, seguro ou adequado. Sendo da responsabilidade do Utilizador, obter informações e a proceder às investigações que julgue adequadas de forma a puder tomar decisões informadas.
 
7 - Utilizadores - Classificações e Comentários
Na Plataforma Lares Online o Utilizador dispõe da possibilidade de recomendar os equipamentos ou Serviços de um Membro e assim partilhar as suas experiências positivas com outros Utilizadores, atuais e futuros. O Utilizador pode comentar e classificar com estrelas, as ofertas de equipamentos e serviços publicados na nossa Plataforma.
Os comentários e classificações que possam existir, refletem a opinião e a experiência positiva dos Utilizadores. Em caso algum deveram ser confundidas, como tendo origem ou ser da autoria da Plataforma Lares Online.
Todos os Utilizadores, caso pretendam comentar ou classificar equipamentos ou Serviços por si visitados ou com quem tenha estabelecido algum tipo de relação, é possível de ser feita através da sua área reservada, á qual pode aceder através da sua conta de Facebook. Sendo assim possível estabelecer a origem e o autor do comentário e/ou classificação.
 A Plataforma Lares Online, procede à verificação da origem e da avaliação dos conteúdos e comentários, antes da sua publicação. Só serão aceites e publicados recomendações.
A classificação dos Membros e a sua posição nos resultados de pesquisa dos diversos diretórios do Lares Online, são positivamente influenciadas pelos comentários e classificações atribuídas a cada Equipamento e por parte dos Utilizadores Particulares. A Plataforma Lares Online, procura dar protagonismo às melhores práticas e desempenhos na área do terceiro sector e colocar nas mãos dos Utilizadores essa possibilidade de promoção e distinção.
O Utilizador, aceita que o Lares Online, possa utilizar comentários, informações (exceto as de caráter pessoal) ou ideias contidas em qualquer comunicação que o Utilizador, tenha enviado ao Lares Online, sem que para tal seja devido qualquer tipo de compensação, reconhecimento, ou pagamento ao Utilizador, para qualquer fim, incluindo entre outros, desenvolvimento, manufatura e publicidade de produtos e serviços.
Para que não existam dúvidas, o Lares Online, considerará todas estas informações como não confidenciais e não exclusivas, ao enviar-nos os seus comentários, o Utilizador concede-nos uma licença, não exclusiva, irrevogável, sublicenciável e perpétua, aceitando que as referidas informações possam vir a ser utilizadas pelo Lares Online, sem qualquer tipo de restrições.
O Utilizador, aceita que qualquer informação que publique no Lares Online, constitui informação pública e que os outros utilizadores, terão acesso a essa informação e poderão vir a comentá-la.
O Membro, concorda e aceita, que o Lares Online, é livre de publicar e republicar qualquer informação, incluindo, mas não limitado a, texto e fotografias que publiquem como conteúdo na sua página Institucional no Lares Online. A utilização por parte do Lares Online deste material pode incluir, mas não está limitado a, republicar anúncios em sites de terceiros.
Os Membros, concordam ainda, que o Lares Online tem o direito de não o creditar como a fonte dessa informação ou o criador desse conteúdo. Em geral, tentaremos ter um link que direcione à sua página quando publicarmos os seus conteúdos, em sites de terceiros. Os Membros, de aqui em diante renunciam irrevogavelmente a todos os direitos morais e de autor em relação a qualquer conteúdo criado e publicado por si na Plataforma Lares Online.
 
8 - Entidade não Membro
No Lares Online, é possível encontrar conteúdos referentes a Entidades não subscritoras dos seus serviços, portanto não membros do Lares Online. A informação, assim apresentada tem apenas caracter informativo e procura dar aos nossos utilizadores, uma visão alargada das múltiplas ofertas existentes.
A informação genérica, que é assim apresentada, é de origem e acesso público, tal como estão e são disponibilizadas noutras páginas presentes na Internet.
Por este motivo, toda a informação de origem e acesso público, não pode em circunstância alguma, ser considerada como tendo origem, ser da autoria ou de existir sobre a mesma qualquer tipo de responsabilidade pela falta de consentimento, violação de direitos de autor, propriedade intelectual ou quaisquer outras, para a sua publicação por parte do Lares Online.
 
9 - Direitos e Responsabilidades - Lares Online
O Lares Online reserva-se no direito de alterar, em qualquer altura, os presentes termos e condições de utilização, prevalecendo sempre os anteriores relativamente a serviços de divulgação de empresas ou instituições, eventualmente já pagos à data das respetivas alterações. Sempre que existirem alterações aos presentes Termos e Condições, as respetivas alterações serão comunicadas, por email com a antecedência suficiente, em relação à entrada em vigor das mesmas.
O Lares Online reserva para si o direito de a qualquer momento poder excluir ou desativar, e sem aviso prévio, a(s) página(s) institucional de qualquer empresa ou instituição constante na sua Plataforma, sempre que se verifique violações das obrigações e/ou clausulas contratuais, ou sempre que acreditar  de boa-fé, estar a proteger e a salvaguardar os interesses e a segurança patrimonial da Plataforma Lares Online,
Tal como na alínea anterior, o mesmo se aplica, sempre que sejam identificadas situações, de comportamento fraudulento ou de atividade ilegal por parte de um Membro, ou ainda sempre que de alguma forma, tomar conhecimento ou recebido queixas relacionadas com o desempenho ou conduta de um Membro,
O Lares Online reserva o direito de excluir total ou parcialmente, sem pré-aviso, qualquer informação contida na página de um Membro, em relação à qual tenha recebido queixas, ou caso se verifique que a mesma esteja obsoleta, inexata ou violar direitos de terceiros.
Pelas características próprias da Internet, o Lares Online não pode garantir disponibilidade contínua e ininterrupta, bem como acessibilidade plena à sua plataforma. Caso as circunstâncias assim o obriguem, o Lares Online poderá limitar o acesso a todas ou a algumas das suas áreas ou funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para se proceder a ações de manutenção ou introdução de novas funcionalidades, que garantam o melhor funcionamento da sua Plataforma.
O Lares Online, não pode garantir e como consequência assumir responsabilidades pela veracidade, fidedignidade ou exatidão da informação publicada sobre empresas ou instituições constantes na sua Plataforma. Essas informações, são da responsabilidade dos respetivos membros ou autores, não podendo nem devendo ser entendida, como recomendação, ou garantia e sobre as quais, possa vir a ser tomada qualquer decisão.
A relação entre a Plataforma Lares Online e qualquer Membro, está limitada exclusivamente, à condição de Contratante, terceiro e independente, nunca como funcionário, empresa parceira, empresa satélite ou agente do Lares Online. Clarificando o Membro atua exclusivamente em seu nome e benefício próprio, nunca em nome ou em benefício do Lares Online.
A Plataforma Lares Online, não é, nem poderá ser confundido como agente, ou representante de qualquer de uma das partes intervenientes num possível acordo comercial. O Lares Online, declina assim qualquer responsabilidade sobre eventuais danos ou prejuízos causados a qualquer uma das partes, ou a terceiros, decorrentes da celebração de contratos entre os seus Membros e Utilizadores.
O Lares Online não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizado por quaisquer comportamento ou condutas ilícitas, danos físicos ou materiais, morte, prejuízos, ausência de licenciamentos ou pela perdas de oportunidade de negócios, por parte de Membros e/ou Utilizadores do Lares Online.
O Lares Online não se responsabiliza pela falta de exatidão ou pela fixação de valores pela prestação de serviços, por parte dos seus Membros e que de alguma forma seja diferente dos inicialmente referenciados pela equipa Lares Online. A definição dos valores ou custos finais, para a prestação de um qualquer serviço é da total e exclusiva responsabilidade dos Membros proponentes, e de acordo com os critérios por si definidos, para a prestação dos mesmos.
A plataforma Lares Online promove um levantamento em contínuo, da oferta e disponibilidade existente à escala Nacional. No entanto, não poderão ser endossadas responsabilidades à Plataforma Lares Online, pela não disponibilização de informação ou a ausência de conhecimento de eventuais vagas em Instituições, ou um outro tipo de resposta social, que a determinado momento não se encontrem assinaladas ou não façam parte da sua base de dados.  Ao disponibilizar acesso ao seu website, o Lares Online, reserva para si alguns direitos. Assim o Utilizador quando acede, navega ou utiliza de algum modo o website, reconhece e aceita que o Lares Online, goza dos seguintes direitos:
1 - O direito de negar ou retirar o acesso ao nosso website, de acordo com a legislação em vigor, por qualquer motivo e a qualquer altura (com ou sem aviso) se o Lares Online, de acordo com seu critério exclusivo e absoluto, considerar que foram violados ou não são ou não foram cumpridos os seus Termos & Condições;
2 - O Lares Online reserva para si, o direito de excluir total ou parcialmente, sem pré-aviso, qualquer informação contida na página de um Membro, presente na sua Plataforma, em relação ao qual tenha recebido uma queixa, ou caso se venha a verificar que a mesma esteja obsoleta, inexata ou violar direitos de terceiro.
3 - O direito de alterar ou atualizar os seus conteúdos, a sua Imagem e Apresentação, tabela de preços, meios de pagamento ou os Termos & Condições (Gerais e/ou do Serviço de Encaminhamento), da Plataforma Lares Online, em qualquer altura, notificando da existência dessas alterações da forma que julgue mais conveniente.
4 - O direito de apresentar queixa à polícia ou a um órgão judicial se for considerado, de acordo com seu critério exclusivo e absoluto, que a conduta demonstrada na utilização da sua Plataforma, dos seus Serviços ou outros se revelem ilícitos e atentem e desrespeitem, os seus legítimos direitos ou património.
5 - Qualquer falha, da parte do Lares Online, em garantir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos & Condições não poderá ser considerada como renúncia à mesma ou a qualquer outra disposição, e não dispensa o Utilizador da obrigação de cumprir a respetiva disposição.
O Lares Online reserva-se no direito de poder alterar ou descontinuar os seus Serviços e/ou o Sítio Web a qualquer momento e sem pré-aviso.
 
10 - Direitos e Responsabilidades do Utilizador
Embora tenhamos implementado medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis para obstar o acesso e uso não autorizado de informações pessoais e conteúdos do Utilizador, não podemos garantir que terceiros não autorizados não possam superar essas medidas.
Neste sentido, o Utilizador, reconhece que toda a informação pessoal e conteúdos que disponibiliza, são feitos com consciência de poder existir o risco de acesso indevido e não autorizado às mesmas, por parte de terceiros.
O utilizador concorda e aceita, total responsabilidade pela proteção dos dados, ficheiros e software armazenados no seu computador e/ou outros equipamentos, nomeadamente contra a contaminação por vírus, cavalos de Troia ou outros, tal como ter proteção devida, perante tentativas de intrusão por parte de terceiros.
Qualquer Utilizador, ao descarregar e/ou utilizar o Lares Online, assume e aceita as responsabilidades e consequências decorrentes, por carregar, publicar, enviar por email ou transmitir qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia, vermes ou quaisquer outros códigos de computador, arquivos ou programas elaborados com o fim de interromper, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações relacionados com a Plataforma Lares Online e seus Utilizadores. O Utilizador compromete-se ainda, a não interferir com os servidores ou com as redes conectadas à Plataforma e a não violar quaisquer procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas à Plataforma Lares Online.
Sendo o Lares Online uma Marca Registrada e protegida por direitos de autor. O Utilizador concorda e aceitam em assumir todas as responsabilidades e consequências legais decorrentes, das seguintes práticas:
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O Utilizador declara ser o único responsável pela decisão final, opção, aquisição, acordo ou contratualização verbal ou escrita, com qualquer Membro do Lares Online. O Utilizador assume o compromisso e a obrigação de verificar a adequabilidade de um produto ou serviço ao seu interesse, assim como, da decisão de obter ou abster-se de adquirir qualquer produto ou serviço.
Deste modo, o Utilizador reconhece e aceita, que qualquer pedido de indemnização por qualquer ocorrência relacionada com lesões físicas ou emocionais, morte, percas ou prejuízos materiais, sejam eles quais forem e que de alguma forma possam estar relacionados com a informação apresentada e a que tenha tido acesso no Lares Online, deverá ser dirigido apenas e em exclusivo ao Membro ou autor do Conteúdo. 
A Plataforma Lares Online pode proceder, caso assim o considere e na medida do permitido por Lei, proceder à avaliação da elegibilidade, controle de antecedentes e verificação de identidade de um qualquer Membro. Não é possível, no entanto dar qualquer garantia, de forma expressa ou implícita, da identificação ou não, de alguma má-prática ou má-conduta, no passado do Membro ou da possibilidade de algum Membro não vir a ter no futuro alguma prática ou ação de alguma forma reprovável.
A Plataforma Lares Online procura não divulgar empresas ou equipamentos clandestinos, no entanto não podemos garantir que todos os Equipamentos pertencente a cada Membro, se encontram devidamente licenciadas para o exercício da sua atividade, cabendo ao Utilizador a responsabilidade de avaliar e procurar obter informações que lhe possam dar garantias de tomar decisões informadas sobre qualquer opção ou decisão que venha a tomar.
É possível encontrar na Plataforma Lares Online, equipamentos de Entidades, a quem ainda, não lhe tenha sido conferida a Licença de Funcionamento da Segurança Social, vulgarmente designado de Alvará, mas que podem estar em processo de obtenção dessa certificação. No Lares Online é possível ao Utilizador, caso tenha sido disponibilizado pelo Membro, a consulta do licenciamento de Funcionamento.
Sempre que um Utilizador detetar que os conteúdos disponibilizados por parte de um Membro, não estão corretos ou apresentam diferenças em relação aos Serviços ou Equipamentos e as condições publicadas na sua página Institucional, pode e deve, fazer chegar-nos essa informação pelo email www.geral@laresonline.pt. Serão tomadas as medidas julgadas necessárias e ajustadas às reclamações que nos sejam apresentadas.
É expressamente proibida qualquer forma de utilização da Plataforma Lares Online, como veiculo, para a dispersão ou o envio de publicidade não solicitada e/ou considerada spam.

11 - Termos e Condições Aplicáveis ao Membro
Os termos e condições abaixo citados, aplicam-se exclusivamente a membros e regulam as condições de acesso e subscrição de serviços de divulgação e promoção de empresas ou instituições disponibilizado pelo Lares Online. Os presentes Termos, constituem um acordo vinculativo entre o Utilizador e a Plataforma Lares Online, no que diga respeito ao seu objeto, substituindo todos e quaisquer acordos ou compromissos, anteriormente estabelecidos entre o Lares Online e o Utilizador, independentemente dos mesmos terem sido estabelecidos por via verbal ou por escrito.
O presente acordo, é estabelecido apenas e só visando um acordo comercial de prestação de serviços de promoção, divulgação e geração de contactos (Leads) de potenciais clientes. O presente acordo, não estabelece qualquer relação de parceria, emprego, agenciamento ou de empresa comum entre o Utilizador e a Plataforma Lares Online. Os presentes Termos, estão limitados apenas e só às partes nele envolvidas, leia-se o Utilizador e o Lares Online, não concedendo ou conferidos quaisquer direitos ou recursos a terceira pessoa.
A informação fornecida, no processo de subscrição de Plano para divulgação e promoção de equipamento e Serviços, deverá ser a mais completa possível. O autor do registo, assume o compromisso de que a informação, por si disponibilizada no seu perfil de membro, se encontra atualizada e é verdadeira.
O membro, aceita e comprometesse, que em relação à informação disponibilizada no seu perfil de Membro e para os campos de preenchimento livre, com textos. O Membro aceita em não preencher ou inserir, contactos telefónicos, links, endereços de email, moradas ou informação sobre vagas e/ou valores de mensalidades. Clarificando, não é permitido, a utilização de campos de texto livre, para publicação de elementos de promoção e contactos fora do âmbito, para os quais são destinados.
O Membro ou Utilizador Aprovado, aceita e assume o compromisso de manter confidenciais os seus dados de acesso, à sua área reservada de Membro no Lares Online. Os dados de acesso, são pessoais e intransmissíveis. Assim o detentor de dados de acesso, deverá assegurar que em circunstância alguma, terceira pessoa, possa aceder por si e/ou em seu nome ao Lares Online.
Em caso de se verificar, que por descuido, negligência ou de forma consentida, o Membro ou Utilizador Aprovado, permitiu que terceiros, tomem conhecimento das suas chaves de acesso, assume e liberta o Lares Online de qualquer responsabilidade, decorrente da utilização indevida dos mesmos, assumindo inteira responsabilidade, pelos atos que em seu nome, venham a ser praticados.
O Membro ou Utilizador Aprovado, deve notificar de imediato o Lares Online, caso tenha conhecimento ou suspeite da apropriação abusiva dos seus dados de acesso, ou de qualquer utilização não autorizada, efetiva ou suspeita, da sua Conta.
Caso se confirme a utilização, indevida por parte de terceiros da área privada de um Membro, o Lares Online reservasse no direito de proceder ao cancelamento imediato, dos respetivos dados de acesso.
 
O Membro aceita ser o único responsável por garantir que os conteúdos e imagens, apresentadas na sua página e relativas aos equipamentos e/ou serviços que disponibiliza, refletem em rigor e qualidade as condições por si oferecidas, assumindo de igual forma, a responsabilidade por suspender a publicação das mesmas, caso estas deixem de refletir a realidade presente, ou caso se dê a descontinuidade dos serviços, aos quais dizem respeito.
O Membro, aceita e reconhece que os contactos a que tenha tido acesso ou que venha a receber, através do Serviço de Encaminhamento de Pedidos, pertencem e fazem parte dos conteúdos disponibilizados pela Plataforma Lares Online apenas e em exclusivo a Membros. De igual forma reconhece, que os contactos a que tem acesso, resultam do investimento em publicidade e/ou das múltiplas ações de promoção, por si desenvolvidas, para a captação dos mesmos.
Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, pode rescindir de imediato o seu Contrato com a Plataforma Lares Online. Caso, não nos seja comunicada, por escrito para o email www.geral@laresonline.pt, da intenção de rescisão do seu Contrato. No entanto sendo verificada a continuidade no acesso e utilização da Plataforma Lares Online, após a entrada em vigor dos presentes Termos e Condições, o mesmo será tido e considerado como tendo sido aceite e ao mesmo tempo, ter sido assumido o compromisso do seu integral cumprimento.
 
12 - Dados de acesso a Área Profissional
O Lares Online, poderá concordar e aceitar caso assim o considere, que terceira pessoa, (Funcionários, Administradores, Diretores Técnicos entre outros), doravante designados de Utilizadores Aprovados, tenham a possibilidade de obterem dados de acesso, à área reservada e institucional do Membro. Os dados de acesso, obtidos por esta forma, permitem ao Utilizador Autorizado representar o Membro e em seu nome, aceder e efetuar ações no âmbito da gestão do(s) seu(s) Anúncio(s), tais como, subscrição de Planos e Serviços, publicação de conteúdos, aceitação e resposta a pedidos de informações e de encaminhamento, agendar visitas e a acolher potenciais clientes entre muitas outras ações.
O Lares Online reserva-se no direito e sempre que assim o entenda, de limitar o número de possíveis Utilizadores Aprovados, a quem um mesmo Membro possa vir a conceder dados de acesso à sua área reservada, tal como por outro lado, de poder limitar o número de áreas reservadas de diferentes Membros, que um mesmo Utilizador Aprovados, possa aceder e gerir.
O Membro deve atuar com a devida diligência e atenção ao decidir a quem concede dados de acesso à sua área reservada, e que em seu nome passem a estar devidamente habilitado para gerir os seus interesses. O Membro permanece como exclusivo responsável por todos e quaisquer Anúncios e Conteúdos publicados na(s) sua(s) página(s) no Lares Online, incluindo qualquer outra subscrição de serviços e posteriores páginas criadas em seu nome, tal como a consequente obrigação de pagamento dos serviços contratados.
Além disso, o Membro será sempre o responsável pelos seus próprios atos e omissões, incluindo, sem carácter de restrição, condutas que prejudiquem ou causem danos aos Utilizadores Aprovados e por si autorizados. O Utilizador Aprovado, será sempre responsável pelos seus próprios atos e omissões, e no decurso das suas práticas e responsabilidades de gestão, incluindo, sem carácter de restrição, condutas que prejudiquem ou causem danos ao Membro. Adicionalmente, tanto o Membro como o Utilizador Aprovado são conjunta e solidariamente responsáveis, perante quaisquer reclamações que possam ocorrer por parte de terceiros, incluindo as de Utilizadores do Lares Online, decorrentes de atos e omissões, relacionados com as suas atividades, comunicações ou a prestação de quaisquer Serviços.
 
13 - Descrição - Planos
 
Plano base – Gratuito
Permite ao membro, apresentar de forma gratuita, equipamentos e valências sem número limite.
O Plano Base não permite responder a pedidos
O Plano Base, permite:
- Inserir informação sobre Equipamentos
- Receber recomendações por parte de Utilizadores.
- Surge nos últimos lugares das páginas de pesquisa
 
Plano Standard
Indicado para a promoção de um único Equipamento ou Serviço, onde seja prestado o serviço de uma única valência.
O Plano Standard, permite:
- Inserir informação detalhada sobre o Equipamento ou Serviço
- Receber recomendações por parte de Utilizadores
- Aceder e responder a Pedidos
- Receber a oferta de um serviço de fotografia com imagens certificadas
- Surge acima dos Planos Base nos resultados das páginas de pesquisa
 
Plano Premium
Indicado para Entidades proprietárias de 1 equipamento, onde sejam disponibilizadas uma ou mais valências, numa mesma morada fiscal.
O Plano Premium, permite:
- Inserir informação detalhada sobre 1(um) Equipamento e várias valências
- Receber recomendações por parte de Utilizadores
- Aceder e responder a todos os Pedidos para as diferentes valências
- Receber a oferta de um serviço de fotografia com imagens certificadas
- Surge acima dos Planos Standard nos resultados das páginas de pesquisa de cada uma das valências associadas ao Plano e sempre de forma alternada e aleatória com anúncios da mesma classe, nos diretórios de cada uma das valências
 
Plano avançado
Plano ajustado a todas as instituições, que pretendam dar maior visibilidade aos seus equipamentos. Permite ao membro subscritor deste plano, associar num mesmo plano, vários equipamentos, com várias valências em diferentes localizações.
O valor referente à subscrição do Plano Avançado, será calculado e ajustado às especificidades, necessidades e objetivos apresentados pelo membro.
O Plano Avançado permite:
- Inserir informação detalhada sobre os Equipamentos e os Serviços prestados
- Receber recomendações por parte de Utilizadores
 - Aceder e responder a todos os Pedidos para as diferentes valências
- Receber a oferta de um serviço de fotografia com imagens certificadas
- Surge topo dos resultados das páginas de pesquisa, para cada um dos diretórios e para as valências associadas ao Plano, mas sempre de forma alternada e aleatória com anúncios da mesma classe, nos diretórios de cada uma das valências
- Associar a possibilidade de Destaque na Página Principal
- Associar a possibilidade de Destaque na Página de resultados de pesquisa para o Distrito
- Associar a possibilidade de Destaque na Página de resultados de pesquisa para o Concelho
 
14 - Subscrição de Serviços
O Lares Online poderá sujeitar o acesso e utilização de determinadas áreas ou Serviços disponibilizados na sua Plataforma, a algumas condições ou requisitos, tal como, a conclusão de um processo de aprovação. Poderemos, assim efetuar as diligências, consideradas necessárias de forma a validar ou verificar a identidade, ou o cumprimento de critérios específicos de qualidade de forma a prevenir eventuais fraudes.
O utilizador ao subscrever serviços, no Lares Online, declara e garante ter idade igual ou superior a 18 anos e que possui capacidade jurídica e autoridade necessária, de forma a firmar um contrato vinculativo.
Ao subscrever um ou mais serviços, na Plataforma Lares Online, o Membro, declara que o faz em nome próprio e/ou ser legítimo representante e como tal, se encontra devidamente mandatado para o efeito, por parte da Entidade ou Empresa, por si representada. Nessa condição, aceita conceder à Plataforma Lares Online, todos os direitos, aprovações, autorizações, consentimentos e licenças necessários, para a utilização de conteúdos que venham a ser publicados na página do Membro, agora criada e para os efeitos previstos.
O Utilizador aceita e concorda que o acesso ao tarifário de Planos, só estará disponível, após registo e aprovação da criação da sua área privada e no decurso do processo de subscrição de Planos pagos, com a Plataforma Lares Online.
Ao subscrever os serviços de divulgação e promoção de empresas ou instituições, o Membro declara ter tomado conhecimento e aceite o tarifário aplicado a cada Plano e dos Termos e Condições a eles associados.
Considera-se como data de subscrição de um Plano, o momento de conclusão do processo de subscrição de um Plano, independentemente da data de criação ou publicação de cada uma das páginas dos Equipamentos da Entidade, representados em cada diretório.
A subscrição de qualquer plano é feito pelo período mínimo de 30 dias, renovável de forma automática e contínua e até que uma das partes proceda à sua denuncia e/ou suspenda um plano pago
Cada Entidade Proprietária, ao subscrever os Serviços do Lares Online ficará associado a um único Plano, cabendo ao Membro a responsabilidade de avaliar e ajustar o número de equipamentos e valências de que dispõe e pretenda divulgar, ao Plano que melhor se enquadra e responda às suas necessidades.
Ao Membro é reconhecido o direito de, caso assim o decida, a optar pela mudança de Plano (para Plano superior ou inferior), a qualquer altura e sem penalizações. No entanto, a fração mínima de subscrição é de 1 mês e corresponde a um período de 30 dias. Sempre que a mudança de plano ocorra, antes do final de um ciclo mensal em curso, não haverá lugar a reembolso por fração ou pelo período de dias não utilizados. Tendo por base o princípio de igualdade não serão consideradas quaisquer exceções
A mudança de Plano poderá ser realizada diretamente pelo Membro na sua área reservada, ou em alternativa poderá ser-nos solicitada, através de comunicação por escrito para o email www.geral@laresonline.pt
O Membro, concorda e aceita, que o acesso aos Termos e Condições do Serviço de Encaminhamento de Pedidos, só estará disponível e acedível, no momento de adesão ao Serviço de Encaminhamento e/ou na aceitação de cada Pedido. Os Termos e Condições do Serviço de Encaminhamento de Pedidos, formam em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Utilização um e um só acordo jurídico vinculativo com o Lares Online.
 
15 - Cancelamento de Subscrição
O Cancelamento de um Plano para a divulgação de Equipamentos ou Serviços no Lares Online, tem por efeito a passagem de um Plano pago para um Plano Base, deste modo, o Membro deixa de poder ter acesso aos contactos dos emissores de pedidos de informação e encaminhamento, a ver negada a possibilidade de responder e apresentar propostas às solicitações que lhe venham a ser endereçadas, entre muitas outras funcionalidades.
Caso a intenção de cancelamento de uma Subscrição paga seja manifestada, antes do final do período mensal em curso, a desativação efetiva das funcionalidades contratualizadas, por norma, só terá efeito no último dia do período mensal subscrito. O Membro pode no entanto e sempre que o decida, proceder ao cancelamento de uma Subscrição paga, na sua área reservada. Não haverá, no entanto lugar a reembolso ou crédito por dias ou fração do mês, não utilizados.
 Para todas as situações, em que não exista indicação por escrito, da manifesta intenção de cancelamento de um Plano, haverá lugar à cobrança dos serviços entretanto prestados, não havendo lugar a créditos ou reembolsos por períodos mensais, relacionados com serviços subscritos, independentemente de os mesmos terem ou não sido utilizados.
Sempre que o Membro, opte pelo cancelamento de um serviço pago, mas que á data, dessa intenção existam, valores em atraso e por cobrar, a decisão de cancelamento, não faz cair o legitimo direito, por parte do Lares Online, de vir a reclamar e a cobrar todos os serviços, por si já prestados e sobre os quais, perdurem cobranças ainda por realizar.
Existindo a possibilidade de subscrição de Planos por um período anual, beneficiando o Membro de desconto. Para estas situações, caso ocorra a interrupção e/ou o cancelamento do Plano abrangido por esse desconto, não haverá lugar ao reembolso ou crédito por dias ou fração de um mês, ou ainda o reembolso por meses não utilizados e com subscrição activa. Tendo por base o princípio de igualdade não serão consideradas quaisquer exceções
 
16 - Cobrança de Planos
A Plataforma Lares Online procederá ao envio, de acordo com a periodicidade estabelecida no processo de subscrição, realizado pelo Cliente (mensal, anualmente ou outra) e para o endereço eletrónico, por si indicado, salvo se outro for expressamente e por escrito acordado com o Cliente, as faturas correspondentes aos Serviços contratados. Todos os preços previstos no tarifário aplicável incluem IVA à taxa legal em vigor
A fração mínima contratada dos Serviços prestados, é de 1 mês e corresponde a um período de 30 dias, contabilizados às 00.01 horas do 1º dia de cada período de 30 dias, sendo a referência horária a de Portugal Continental.
Os valores a cobrar, são calculados tendo por base, o tarifário em vigor e o tipo de serviços e planos subscritos pelo Membro, a quem cabe, sob sua inteira responsabilidade, gerir o número de equipamentos e/ou serviços, que pretenda divulgar em cada diretório, assim como o período de tempo que pretenda contratualizar para a divulgação dos mesmos.
O Lares Online obriga-se a emitir fatura em formato eletrónico ou alternativamente em formato papel, sendo 2ª opção o formato papel.
Ao subscrever um Plano ou Serviço com a Plataforma Lares Online, o Membro concorda e autoriza, que a cobrança dos valores, por si devidos e relativos à subscrição de Planos e/ou Serviços, sejam realizados através da modalidade de Débito Direto. De igual forma, autoriza que esses débitos, sejam realizados na Conta por si cedida e no decurso do processo de adesão e subscrição desses Planos e/ou Serviços.
O Membro concorda e autoriza que a cobrança dos valores de Subscrição de um Plano pago, seja feito em antecipação e no inicio de cada ciclo mensal, através de débito direto
Processualmente, o primeiro débito, só ocorrerá algum tempo após a subscrição dos serviços. O acesso a todas as funcionalidades dos serviços subscritos, é imediata e logo após a conclusão do processo de subscrição. No entanto, o valor do Plano subscrito é devido e logo no momento da sua ativação.
A ativação da autorização de Débito Direto é feita uma única vez e manter-se-á ativa ao longo de todo o período de subscrição. Nos meses seguintes á primeira subscrição, a cobrança será feita de forma automática e sucessiva, por período equivalente ao contratado pelo Membro.
O Lares Online, poderá considerar para determinadas situações, o recurso a outras modalidades de pagamento, apenas e só de forma pontual e não recorrente, em alternativa ao Débito Direto. Sempre que considere conveniente, poderá indicar por escrito outra forma de pagamento diferente da indicada no número anterior, desta forma, todos os pagamentos deverão ser efetuados através do(s) meio(s) indicados na respetiva fatura.
Os preços encontram-se sujeitos a atualizações anuais e calculadas com base no valor da taxa anual de inflação, devendo tais alterações ser divulgadas ao Cliente com uma antecedência mínima de 1 (um) mês relativamente à respetiva entrada em vigor.
 
17 - Juros de Mora
Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Membro à Plataforma Lares Online, e sempre que não tendo sido possível chegar a entendimento por meio de negociação entre as partes. O processo de cobrança, passará a ter acompanhamento pelo departamento jurídico e a partir desse momento, serão cobrados sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, juros comerciais à taxa máxima legal. Os juros de mora serão pagos pelo Cliente podendo ainda a estes, virem a serem acrescidos as taxas e custas judiciais, decorrentes do processo de cobrança.
 
18 - Responsabilidades do Membro
O Membro aceita e concorda, ser ele o exclusivo responsável por todas as publicações de conteúdos, receção e envio de comunicações, aceitação dos Termos e Condições do Serviço de Encaminhamento, atividade de acolhimento e prestação de serviços, de entre outros actos, que possam e sejam realizadas na sua área reservada de Membro na Plataforma Lares Online. Por prudência, o Membro deverá tomar as devidas cautelas e atenção ao decidir, a quem atribui a condição de Utilizador Aprovado.
Ao serem conferidas, permissões de acesso e utilização da área reservada do Membro, o Utilizador Aprovado passa a estar mandatado para representar e a atuar em nome do Membro. No entanto, o Utilizador Aprovado aceita e concorda ser, em conjunto e de forma solidária com o Membro, responsável perante qualquer situação que possa ocorrer, decorrentes de atos ou omissões relacionadas com a atividade que desenvolve, comunicações ou prestação de serviços, e que venham a ser interpostas por terceiros e dirigidas ao Membro.
O Membro comprometesse e aceita, reembolsar o Lares Online, sempre que venham a existir, quaisquer danos, custos e/ou despesas relacionadas com queixas por parte de terceiros, por qualquer violação alegada ou real dos direitos de propriedade intelectual, ou outros direitos, que venham a ser reclamados e que estiverem relacionados com o uso de informação por parte do Lares Online e em que a mesma, tenha sido publicada pelo Membro nos conteúdos da sua página institucional, na Plataforma Lares Online.

19 - Propriedade Intelectual – Membro
 O Membro concede ao Lares Online, uma licença global, gratuita, não exclusiva, intransferível e irrevogável que permite a plena utilização dos direitos de propriedade intelectual do Membro, apenas na medida do necessário para possibilitar a prestação dos Serviços por parte do Lares Online ao Membro. Para clarificar, tal utilização pode consistir na publicação do nome, fotografias e logotipo junto da ficha de descrição do Equipamento do Membro ou fornecer um link para a página do Membro, no Lares Online.
O Membro concede ainda ao Lares Online, uma licença global, gratuita, não exclusiva, intransferível e irrevogável no decurso e duração do vinculo que mantem com esta Plataforma, isto para que o Lares Online, possa utilizar os direitos de autor em nome do Membro, bem como do logotipo, vídeos e fotografias e os elementos da marca a “marca do Membro”, com o objectivo de promoção e divulgação do Lares Online, em declarações públicas ou material de publicidade, marketing, ou para qualquer finalidade comercial, em qualquer meio de comunicação social, bem como ao facto da participação do Membro e dos conteúdos da sua pagina Institucional no Lares Online, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou compensação, desde que ao utiliza-los o Lares Online, faça o possível para garantir a preservação do bom nome da marca do Membro.
O Membro declara e garante ser o único e exclusivo detentor e titular dos direitos, licenças, consentimentos e aprovações necessários para a publicação dos conteúdos carregados na sua página institucional, na Plataforma Lares Online. Declara ainda que na condição, de legítimo detentor desses direitos, concede ao Lares Online, todos os direitos e consentimentos, por si exigidos e previstos em cláusulas anteriores e posteriores destes Termos para a publicação, transmissão, carregamento, ou envio de conteúdos do Membro (ou parte dos mesmos) ou qualquer outra utilização, que possa vir a ser dada, por parte da Plataforma Lares Online, aos mesmos. Clarificando, o Membro declara assim que toda a utilização que possa vir a ser dada por parte do Lares Online, dos conteúdos por si publicados na sua página institucional, não constitui qualquer tipo de infração por apropriação abusiva, violação de patente ou de direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou de quaisquer direitos de publicidade ou privacidade.
 
 20 - Propriedade Intelectual - Lares Online
A Empresa Arowana, Lda é a única proprietária e detentora dos direitos de exploração e utilização da Marca e da Plataforma Lares Online, o que inclui o software, domínios e todos os conteúdos disponibilizados. O Lares Online, encontra-se protegido pelos direitos de autor reconhecidos em Portugal e Internacionalmente e por outras leis de propriedade intelectual.
A menos que expressamente indicado em qualquer ponto destes Termos e Condições, não poderá ser interpretado, como sendo conferida qualquer licença de direitos intelectuais ou de autor, seja por perclusão, implicação ou de outra forma, o que significa que não é permitido, vender, exportar, autorizar, modificar, copiar, distribuir ou transferir o sítio web (ou parte) ou qualquer material disponibilizado através da nossa plataforma, sem consentimento prévio, e por escrito, da empresa Arowana, Lda.
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Excetuam-se a esta interdição os usos livres, autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que declarada e claramente identificada a sua origem.
 
21- Comunicações Eletrónicas
Hiperligações (Links)
Com o objetivo de facilitar e disponibilizar, o acesso ao maior número de conteúdos e informação possível, o Lares Online, pode incluir links para websites de terceiros. Quaisquer links que possibilitem o acesso a websites de terceiros são facultados para seu interesse e conveniência.
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22 - Política de Privacidade
A política de privacidade define as práticas de processamento e recolha de informações pessoais adotadas pelo Lares Online.
O Lares Online reconhece a importância e o legitimo direito de privacidade de todos seus utilizadores.
O utilizador disponibiliza e fornece informações pessoais ao registar-se e navegar no Lares Online. Todos os elementos recolhidos acerca do Utilizador, tal como o histórico de utilização e de preferências em relação aos serviços e pesquisas, serão usadas apenas e só com o objectivo de proporcionar a melhor experiência de utilização possível.
Qualquer informação fornecida pelo Utilizador ou que tenhamos conseguido obter através da sua utilização do Lares Online ou dos seus serviços encontra-se sujeita à nossa Política sobre Cookies.
 
Pode saber mais sobre cookies em http://www.allaboutcookies.org/
 
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Os dados pessoais recolhidos pelo Lares Online (nome, telefone, e-mail, etc) são fornecidos pelo utilizador, de forma consentida e voluntária, com vista à subscrição ou utilização dos serviços que disponibilizamos, pelo que serão tratados apenas e de acordo com as finalidades enunciadas para cada serviço.
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É reconhecido ao Utilizador, o direito de requisitar que os seus dados não sejam processados para efeitos de marketing, ou outros. De forma a fazer exercer o seu direito, basta entrar em contacto connosco através do email www.geral@laresonline.pt
 O Lares Online reserva para si, o direito de em qualquer momento, e sem aviso prévio, proceder à alteração ou correcção da sua política de privacidade.
 
23 - Política de Cookies
 
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Funcionam como um identificador anonimo e exclusivo, que só pode ser lido e reconhecido pelo servidor que o gerou. Os cookies não podem ser executados como código, logo não permitem ser utilizados para transmitir vírus ou a aceder a dados pessoais.
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Depois de autorizar o uso de cookies, o utilizador pode sempre desactivar parte ou a totalidade dos nossos cookies. Para tal, o utilizador deve seguir as seguintes instruções:
 
Como desativar os cookies no seu navegador:             

Google Chrome    
         
1. No computador, abra o Google Chrome;             
2. Abra o Menu na barra de ferramentas do navegador, localizado na parte superior, à direita da barra de URL;             
3. Selecione “Definições”;             
4. Clique em “Mostrar Definições Avançadas”;             
5. Na secção “Privacidade”, carregue no botão “Definições de conteúdo”;             
6. Em “Cookies”, clique em “Todos os cookies e dados do site”:             
7. Para eliminar todos os cookies, clique em “Remover tudo”;             
8. Para eliminar um cookie específico, coloque o cursor do rato sobre um site e, em seguida, clique no “x” apresentado do lado direito;             
Também pode optar por remover os cookies criados durante um período de tempo específico. Para mais informações ou para obter instruções sobre como fazer a gestão de cookies no seu telemóvel ou tablet, consulte a página de ajuda do Google Chrome.             

Mozilla Firefox             

1. No computador, abra o Mozilla Firefox;             
2. Abra o Menu na barra de ferramentas do navegador, localizado na parte superior, à direita da barra de URL;             
3. Selecione “Preferências”;Clique em “Privacidade”;             
4. Na secção Histórico, defina “O Firefox irá: Usar definições personalizadas para o histórico”;             
5. Selecione a opção “Aceitar cookies dos sites” para ativar os cookies e desmarque esta opção para os desativar. Se estiver a ter problemas com os cookies, certifique-se que a opção “Aceitar cookies de terceiros” não está definida para “Nunca”. Para mais informações, consulte Desativar cookies de terceiros no Firefox para parar alguns tipos de monitorização pelos anunciantes.             
6. Escolha por quanto tempo os cookies devem ser guardados. Se selecionar manter até “estes expirem”, cada cookie será removido quando este atingir a data de expiração definida pelo site que enviou o cookie. Se selecionar manter até “eu fechar o Firefox”, os cookies que são guardados no seu computador serão removidos quando fechar o navegador.             
7. Para fazer a gestão dos cookies instalados no seu navegador, carregue no botão “Mostrar cookies”. No painel poderá verificar que cookies estão guardados no seu computador e “Remover todos” ou “Remover selecionados”.             

Para mais informações consulte a página de suporte do Mozilla Firefox.             

Internet Explorer 11             

1. No computador, abra o Internet Explorer;             
2. Clique no botão “Ferramentas” e selecione “Opções da Internet”;              
3. Clique no separador “Privacidade”. Na secção “Definições” pode permitir ou bloquear os cookies deslizando o controlo para cima ou para baixo e em seguida carregando em “OK”: Bloquear todos os cookies (controlo para cima);             
4. Permitir todos os cookies (controlo para baixo);             
5. Para permitir ou bloquear cookies de sites específicos, mova o cursor para o meio da barra de controlo, de forma a não permitir nem bloquear todos os cookies. Clique em “Sites”, introduza o endereço do site na caixa e clique em “Bloquear” ou “Permitir”.             

Para mais informações, ou para instruções relativamente a versões anteriores do navegador, consulte a página de suporte da Microsoft.             



Edge             

1. No computador, abra o Edge;             
2. Para limpar os cookies guardados no seu dispositivo, aceda ao separador “Mais” (•••) e selecione “Definições”;             
3. Em “Limpar dados de navegação”, selecione “Escolher o que pretende limpar” e, em seguida, selecione a caixa de verificação “Cookies e dados de Web sites guardados”; 
4. Para gerir os cookies no seu navegador, aceda ao separador “Mais” (•••) e selecione “Definições”; Em “Definições avançadas”, selecione “Ver definições avançadas”;          
5. Em “Privacidade e serviços”, selecione “Cookies” e escolha a opção que pretende: “Bloquear todos os cookies” (bloqueia todos os cookies que os sites tentam guardar no seu computador); “Bloquear todos os cookies de terceiros” (bloqueia os cookies de terceiros, que são guardados por serviços Web externos, tais como anúncios incorporados nas páginas web para as quais navegou).             

Para mais informações, consulte a página de suporte da Microsoft.             

Safari 9             

1.No computador, abra o Safari;             
2. Entre no menu “Safari” e selecione “Preferências”;             
3. Clique no separador “Privacidade”;             
4. Para apagar todos os cookies ou parte dos cookies no seu navegador, clique no botão “Detalhes”;             
5. Clique em “Remover todos” para apagar todos os cookies guardados, ou selecione os cookies que pretende apagar, clique em “Remover” e dê ok;             
6. Para alterar a forma como os dados dos sites e os cookies são aceites no seu dispositivo, selecione uma opção de “Cookies e dados dos sites”:             
“Bloquear sempre” – o Safari não permite que qualquer site, terceiros ou anunciantes armazenem cookies e outros dados no seu computador;             
“Permitir apenas do site atual” – o Safari só aceita cookies e dados do site que está a visitar nesse momento e impede o armazenamento de dados e cookies de terceiros;     
“Permitir dos sites que eu visito” – o Safari só aceita cookies e dados dos sites que você visita. O Safari usa os seus cookies existentes para determinar se você já visitou um site anteriormente;             
“Permitir sempre” – O Safari permite que qualquer site, terceiros e anunciantes armazenem cookies e outros dados no seu dispositivo.             


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“Permitir só do site atual” – o Safari só aceita cookies e dados do site que está a visitar nesse momento e impede o armazenamento de dados e cookies de terceiros;             
“Permitir só de sites visitados” – o Safari só aceita cookies e dados dos sites que você visita. O Safari usa os seus cookies existentes para determinar se você já visitou um site anteriormente;             
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OPERA             

1. No computador, abra o navegador Opera;             
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Links
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 24 – Indemnizações
O Membro aceita indemnizar e aceita defender e suportar o Lares Online e a empresa Arowanas, os seus acionistas, diretores, executivos e trabalhadores, de toda e qualquer responsabilidade perante pedidos de indemnização e ações intentadas por terceiros, incluindo honorários razoáveis dos mandatários judiciais e custos judiciais, que resultem direta ou indiretamente da utilização ou a violação por parte do Membro de qualquer norma ou direitos de terceiros, incluindo sem qualquer restrição, quaisquer lesões, perdas ou danos em que existam pedidos compensatórios diversos sejam eles directos, incidentais, consequentes ou outros de qualquer natureza, que possam vir a existir no decurso da sua utilização dos Serviços disponibilizados no Lares Online.
Fica estabelecido e acordado entre as partes, que todos os pedidos de indemnização e relacionados com infrações, potenciais ou efetivas de violação de direitos de autor, segredos comerciais, marcas registradas, patentes ou direitos de propriedade intelectual de qualquer das partes, tal como eventuais pedidos ou requerimentos de injunção, com carácter de urgência, tendo por base circunstâncias de perigo iminente da prática de crime de pirataria ou ataque informático, constituem exceções e não se enquadram nas competências dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo e que todas as situações anteriormente referidas, serão tratados em sede de procedimento judicial e por tribunal da respetiva jurisdição.
 
25- Títulos e Secções
25.3 Os títulos são apenas para fins de referência e não definem, limitam, interpretam ou descrevem, de nenhum modo, o alcance ou propósito da respetiva secção.
26 - Considerações Gerais
 
No caso de alguma disposição ou alínea dos presentes Termos, vir a ser considerada, como não estando de acordo com alguma norma legal e nessa condição, não poder ser aplicada ou ser considerada inválida, a disposição em causa, será suprimida, não afetando no entanto, a validade e a necessidade de cumprimento das restantes disposições ou alíneas. 
Sempre que por um qualquer motivo, o Lares Online, não tenha forma de cumprir, ou aplicar alguma disposição ou alínea prevista nos presentes Termos, esse facto não constitui, nem poderá ser julgado como sendo uma renúncia a esse mesmo direito ou disposição, qualquer exceção terá de ser aceite e ser concedida por escrito, por parte do Lares Online.
 
27 - Traduções
Os conteúdos apresentados na Plataforma Lares Online, poderão estar traduzidos, no todo ou em parte, para outras línguas. No entanto, não nos é possível garantir a qualidade dos conteúdos traduzidos. Os conteúdos fornecidos, podem ainda conter traduções disponibilizadas pela Google. A Google isenta todas as garantias relacionadas com as traduções, expressas ou implícitas, exclui ainda, quaisquer garantias de exatidão, fiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, ou de adequação a uma finalidade específica.
Em caso de inconsistência entre as disposições aqui apresentadas em língua portuguesa e as mesmas disposições, apresentadas nas diversas versões traduzidas, as disposições da versão portuguesa prevalecerão sobre as disposições traduzidas. As versões traduzidas dos Termos & Condições do presente acordo servem apenas fins de conveniência.
 
28 - Compras através da Internet
Direito de Livre Resolução
 
Nos contratos de prestação de serviços celebrados pela internet, os outorgantes, nunca se encontram na presença um do outro a fim de acertarem e celebrarem entre si os termos e condições, para a prestação de serviços. São pois, negócios que seguem o regime legal dos contratos à distância, previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro (diploma legal este que transpôs para a o ordenamento jurídico nacional a Directiva 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 20011), em vigor desde 13 de Junho de 2014 e alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho.
A Plataforma Lares Online, tendo em conta o âmbito da sua atividade, na qual presta serviços de ação social, com a disponibilização de informação sobre Equipamentos e Serviços, complementada por uma linha de atendimento e Ajuda, na qual presta às famílias de forma gratuita, informações sobre Equipamentos e Serviços destinados a responder a necessidades de pessoas idosas, encontra-se abrangida no grupo de atividades, às quais não se aplicam as regras do Decreto-Lei do Decreto-Lei nº 24/2014, sobre informação e sobre o direito de livre resolução, de acordo com o Artigo 2.º alínea e) …”Contratos relativos a serviços sociais, nomeadamente no setor da habitação, da assistência à infância e serviços dispensados às famílias e às pessoas com necessidades especiais permanentes ou temporárias, incluindo os cuidados continuados

29 - Resolução Alternativa de Litígios
A Plataforma Lares Online está registada no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt.
A entidade de resolução alternativa de litígios de consumo integra a Rede de Arbitragem de Consumo. A lista e os contactos destas entidades são divulgados pela Direcção-Geral do Consumidor no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
Nos termos da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, informamos que A Plataforma Lares Online, disponibiliza o acesso à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha para resolver litígios relativos a produtos ou serviços contratados por via eletrónica.
Consulte a Plataforma RLL e, se merecer o seu interesse, utilize o formulário de registo. Para o efeito, o endereço de e-mail da Plataforma Lares Online a considerar é geral@laresonline.pt.
Regulamento (UE) Nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Maio de 2013 - Resolução de litígios relativos a produtos ou serviços contratados por via eletrónica
 
 30 - Jurisdição
Para dirimir qualquer litígio emergente do presente acordo, a lei aplicável é a Lei Portuguesa e será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Oeiras, com expressa renúncia a quaisquer outros.
 
31 - Consideração Final
 A Plataforma procura de forma constante e permanente, encontrar respostas e soluções para o maior número possível de situações e problemas deste Sector de atividade, neste sentido estamos sempre recetivos a propostas e sugestões que possam contribuir para uma melhoria constante e permanente dos nossos serviços, envie-nos as suas sugestões e avaliações do nosso desempenho, ficamos antecipadamente agradecidos pela sua ajuda.
Contacte-nos para www.geral@laresonline.pt