Porquê escolher um lar de idosos licenciado?
Por Sónia Domingues , 20 de Junho de 2024 Lares e Residências
No final de 2023, o Estado aprovou a alteração às normas que regulam o funcionamento dos lares de idosos com fins lucrativos, que moderam as exigências das estruturas dos lares de idosos e da distribuição dos espaços, com o objetivo de facilitar a legalização dos equipamentos de pequena dimensão que acolhem idosos. No entanto, continuam a existir mais de mil lares ilegais e a maioria não cumpre, minimamente, os princípios de qualidade de vida, de segurança e de conforto.
Os números comprovam que é, principalmente, nestas estruturas ilegais que se encontram casos de maus tratos e de negligência grave. A Segurança Social, em 2023, deu ordem de encerramento a 97 lares, 93 dos quais se encontravam em situação irregular.
Atualmente, torna-se urgente abordar a questão da segurança, da legalidade e perceber que o licenciamento dos lares é fundamental para salvaguardar a saúde e o bem-estar do seu familiar idoso.
Como posso saber se o lar de idosos é licenciado?
Um lar de idosos é legal se tiver afixado, num local visível e de fácil acesso do estabelecimento, um dos seguintes documentos: Alvará, Comunicação Prévia e/ou Licença Camarária. Estes documentos comprovam que o lar está sinalizado na Segurança Social, o que significa que está sujeito a fiscalizações periódicas.
A Carta Social, por sua vez, pode ser uma boa ferramenta para o momento de procura de um lar de idosos. A Carta social é uma plataforma de pesquisa que ajuda as famílias, na medida em que disponibiliza informação sobre as instituições que se encontram devidamente legalizadas no seu concelho.
Outra forma de saber se o lar é licenciado ou não, é através de uma pesquisa na plataforma Lares Online, em que se encontram referenciados apenas os lares de idosos com alvará de funcionamento. Pesquise pelo nome ou pela zona geográfica onde o lar se encontra (pode ser por distrito, concelho ou mesmo cidade).
A que devo prestar atenção, no momento da visita?
No momento da visita a um lar de idosos, existem elementos que podem comprovar se o lar está a funcionar conforme a lei e, por tal, deve estar atento aos mesmos. Os elementos são:
Regulamento interno;
Afixação do nome do diretor técnico, do mapa de pessoal e horários, do mapa de ementas, do preçário e do plano de atividades socioculturais;
Contrato de serviços entre o utente e a instituição;
Livro de reclamações.
O que diferencia os lares de idosos licenciados?
A Segurança Social só emite uma licença de funcionamento a lares de idosos que obedeçam a determinados critérios, sendo esses os seguintes:
Licença de utilização, passada pela autarquia, que valida o edifício relativamente à execução das regras de segurança contra incêndios e normas de higiene e saúde;
Instalações e equipamentos adequados para o funcionamento de uma estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI);
Projeto de regulamento interno, no qual constem as condições de admissão dos idosos, as regras internas de funcionamento, o preçário com a indicação dos serviços prestados e a periodicidade da sua atualização, o pessoal adequado às atividades a desenvolver, a situação contributiva regularizada na Segurança Social e nas Finanças.
Este processo de licenciamento garante que a instituição tem instalações, equipamentos e recursos humanos adequados à atividade. Os lares de idosos sem licença de funcionamento podem não ser idóneos e representar riscos para a segurança, saúde e bem estar do seu familiar idoso.
Os benefícios de optar por um lar de idosos licenciado
As residências sénior legais cumprem as regras vertidas na lei que procuram proteger os idosos e atribuir condições de segurança, de conforto e de saúde de que os mesmos necessitam. Sem a devida licença, estes não garantem as normas de funcionamento nem as condições de segurança que se impõe, o que pode representar um perigo para os residentes.
Os lares licenciados são sujeitos a fiscalizações periódicas, sem pré-aviso e podem sofrer uma ação, por parte da Segurança Social.
Os idosos beneficiários da ADSE, do IASFA/ADM ou de qualquer outro subsistema de saúde, para solicitarem o apoio para a estadia em lar de idosos ou apoio domiciliário, têm de apresentar, no momento da candidatura, uma fotocópia do alvará, ou a autorização provisória de funcionamento, ou acordo de cooperação do lar de idosos ou da entidade que presta o apoio domiciliário, emitido pela Segurança Social. Se o idoso se encontrar num lar ilegal, não pode usufruir de subsistemas de saúde.
Quais os perigos de optar por um lar ilegal?
Um dos principais problemas dos lares ilegais é o facto de não serem fiscalizados como os lares legais, pela Segurança Social. Esta entidade realiza fiscalizações periódicas aos lares legais. Um lar de idosos ilegal, do qual as autoridades não tenham conhecimento, nãe é sujeito a visitas periódicas de técnicos da Segurança Social, assim como não é sujeito a ações de fiscalização, que previnem os maus-tratos aos idosos.
Infelizmente, nos dias de hoje, existem muitas entidades no setor de cuidados sénior que optam por práticas pouco éticas, perigosas e ilegais, que devem ser denunciadas.
Alguns perigos dos lares ilegais:
Os responsáveis pelos lares ilegais praticam preços reduzidos e persuadem as famílias a escolherem os seus estabelecimentos. Normalmente, o discurso inclui uma promoção exagerada da qualidade dos cuidados e do ambiente familiar proporcionado, assim como justificações infundadas para a ausência de licença de funcionamento. No entanto, os argumentos não devem ser considerados pela famílias, uma vez que os riscos associados a um lar de idosos ilegal são ínumeros, que incluem situações como:
Maus-tratos, falta de cuidados de higiene, má nutrição e desidratação;
Falta de fiscalização por parte da Segurança Social;
Sobrelotação, camas improvisadas e coexistência de um grande número de idosos no mesmo espaço (com mais utentes, maior será o lucro);
Espaços indiferenciados e improvisados onde funcionam em simultâneo a cozinha, a sala de jantar, a lavandaria ou a despensa;
Ausência de espaços de convívio e de atividades socioculturais;
Espaços intransitáveis ou que não facilitam a locomoção dos utentes devido à falta de acessibilidades, como rampas de acesso e corrimões.
A importância do licenciamento em prol do bem-estar dos idosos
Os lares de idosos ilegais são um negócio que opera na clandestinidade e, geralmente, não obedece aos regulamentos que são impostos para garantia da segurança e bem-estar dos idosos.
O licenciamento garante o cumprimento das regras e normas de funcionamento ditadas pelo Estado, assim como o número de funcionários adequados ao número de idosos residentes e a sua respetiva dependência. O bem-estar físico, cognitivo e emocional do idoso depende da qualidade e da personalização dos cuidados prestados. O lar de idosos constituído na legalidade, assegura as condições e as dimensões adequadas aos espaços físicos e garante um plano de atividades diversificado, que se adeque ao envelhecimento ativo dos residentes.
O lar ideal é aquele que o idoso sente como uma segunda casa, no qual é respeitado pela pessoa humana que é.
O licenciamento oferece muito mais do que a adequação das instalações, dos equipamentos, dos materiais e dos recursos humanos. Num lar licenciado, é mais provável que o seu familiar idoso desfrute de um processo de envelhecimento ativo e bem-sucedido, com todas as condições básicas de segurança e higiene garantidas. A presença de profissionais qualificados e dedicados também aumenta a capacidade do idoso de estabelecer laços afetivos, que assegura que o mesmo seja tratado com o carinho e com o conforto que merece.
Na Rede Lares Online poderá fazer uma escolha segura e legal de um lar de idosos para o seu ente querido.