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O Regime do Maior Acompanhado prevê um conjunto de medidas aplicáveis a adultos ou idosos que, por doença, dependência, deficiência ou pelo seu comportamento, estejam impossibilitados de exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres. O Regime de Maior Acompanhado é muitas vezes solicitado pelos filhos, para poderem tomar decisões que digam respeito aos pais idosos e já com dificuldades cognitivas.

Este modelo preserva a capacidade de autodeterminação da pessoa ou do idoso, prevendo que o acompanhante só possa tomar decisões em domínios específicos e previamente estipulados pelo tribunal, em que for demonstrado que o idoso já não tem condições de decidir. Neste artigo, vamos saber quem pode pedir o Regime de Maior Acompanhado em 2024 e como o pode fazer!